| PROCESSO VERSUS/IPPAR(Instituto Português do Património Arquitectónico) | ||
| CONCURSOS PÚBLICOS INTERNACIONAIS LANÇADOS PELO IPPAR | ||
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PORTO - CONVENTO DE S. BENTO DA VITÓRIA Este instrumento é um dos mais importantes da cidade do Porto. Em outubro 1997, o IPPAR lança um concurso, sem aviso prévio, para restauro do órgão do Convento de S. Bento da Vitória. É preciso anotar que o referido instrumento está em processo judicial entre mim, António Simões, e o IPPAR, desde 1997, antes do concurso. Não se compreende como o IPPAR ultrapassa todo um sistema judicial. De facto, o restauro do instrumento foi iniciado em 1988, por mim. E porque não foi restaurado de imediato? Vários factores fizeram com que isso acontecesse e eu acabasse por ter que accionar judicialmente o IPPAR: 1. Aquando da desmontagem interior foram observados vários problemas que transmiti ao IPPAR: a) A parte traseira do órgão necessitava de obras b)Era necessário montar andaimes na parte da frente do órgão. c)Era necessário energia eléctrica para o instrumento. d)O coro ameaçava ruína e necessitava obras. 2. Os andaimes vieram a ser colocados um ano depois. Efectuámos o restauro dos tubos da fachada- Após esse trabalho, os andaimes foram desmontados. 3.A energia eléctrica necessitava duma baixada , que deveria vir da sacristia. Era necessário um orçamento feito por um electricista. Nunca mais foi efectuado, apesar das várias insistências minhas, quer directamente, deslocando-me ao IPPAR, quer escritas. 4.As obras na traseira do órgão nunca mais foram feitas, dizendo-me que seriam efectuadas aquando das obras de restauro do Coro. 5.As obras do coro só foram iniciadas em 1995. 6.Dado que não era possível estar aqueles anos todos com os materiais na empresa, deixámos o material interior (tubos) junto ao instrumento. 7.Desmontámos dois foles, que ainda se encontram à minha responsabilidade, apesar do órgão já ter sido restaurado por Pedro Guimarães. 8.Em fev.1995, em reunião com o anterior presidente do IPPAR, Arq. Santos Pinheiro, estabeleceu-se um calendário para restauro dos instrumentos, nomeadamente este em causa. 9.Mas o novo presidente do IPPAR, Dr. L.F.Calado, colocado após entrada do Governo PS, não teve o mínimo de consideração por decisões do anterior presidente, e lançou concurso público, sem aviso prévio. Apesar do concurso público ter sido efectuado em 1997, já o presidente do IPPAR, Dr. Ferreira Calado, pretendia entregar o restauro a Pedro Guimarães, como se depreende dum documento, onde se verifica que P. G. já andava a mexer nos materiais do órgão. 10.É incompreensível como o Dr. Ferreira Calado (presid. IPPAR) não respeita minimamente acordos anteriores, nem, o facto de estar a correr uma acção judicial de que tinha conhecimento. 11.Não se respeitam minimamente as leis concorrenciais, pois, certamente para este concurso foram avisados 3 organeiros do interesse do presidente (eu não tive conhecimento), que, ainda por cima, concorreram e foram aceites a concurso, sem estarem legalmente habilitados para o mesmo. 12. As verbas em causa, entre mim e o IPPAR para este instrumento não ultrapassavam 10 mil contos. O restauro foi efectuado, por P. G.,por cerca de 65 mil contos! 13.Comuniquei ao Tribunal de Contas, que, simplesmente, responde que não tem poderes para interferir.
BRAGA - MOSTEIRO DE TIBÃES Dado o prazo do concurso ser maior do que o de S. Bento da Vitória, foi possível participar no concurso, juntamente com as empresas informadas pelo IPPAR (concurso público internacional nº5/DFA/IPPAR97). Entre as seis empresas concorrentes, a minha empresa, Organeiros do Centro, foi a única admitida ao concurso, por ser a única que estava em condições legais para o mesmo. Pedro Guimarães veio recorrer da anulação da sua proposta. (A sua petição é também uma confissão de como o IPPAR aceitou a proposta para o restauro do órgão de S. Bento da Vitória, duma forma irregular. É o País que temos com os responsáveis à altura...) O Presidente do IPPAR, vem, a 3Mar98, anular este concurso, alegando que eu não tinha idoneidade. Ainda está por ser resolvido esse problema, pois pretendo que o Dr. Calado responda por essa calúnia à minha pessoa, totalmente incompreensível. Passarei a analisar o documento: 20.OUT.2002 O Diário do Minho, traz uma notícia de página inteira sobre este assunto. O IPPAR, na vez de reconhecer a acção discriminatória que vem exercendo, limita-se a caluniar. E não fosse a consideração pela jornalista Elizabete de Carvalho, mais uma vez me veria na obrigação de processar o assessor do presidente do IPPAR, Carlos Correia Martins, pelas calúnias proferidas a meu respeito, e que, negou à GNR da Ajuda, local onde me dirigi para apresentar queixa conta este dito assessor. A idoneidade profissional da referida jornalista foi posta à prova. Não gravou o telefonema, mas acredito na sua palavra, e estou convicto de que C. C. Martins proferiu as referidas calunias a meu respeito. O tempo ditará a verdade. ver:
GRIJÓ - MOSTEIRO DE GRIJÓ Para este concurso (concurso público nº4/DFA/IPPAR/97), concorreram 3 empresas, entre as quais a minha, Organeiros do Centro. Entre as empresas concorrentes, a minha empresa, foi a única admitida ao concurso, por ser a única que estava em condições legais para o mesmo. O Presidente do IPPAR, anula o concurso, alegando que eu não tinha idoneidade. Ainda está por ser resolvido esse problema, pois pretendo que o Dr. Calado responda por essa calúnia à minha pessoa, totalmente incompreensível. O documento de anulação do concurso é o mesmo do concurso de Tibães. O Órgão está a ser restaurado por mais 10 mil contos, pela empresa de Pedro Guimarães, uma das empresas concorrentes e que tinha sido afastada!!! Mas, mais incrível é ver que, agora, em Agosto2002, o órgão iniciou o seu restauro por Pedro Guimarães, ainda por cima, por uma verba superior à aprovada no concurso - 23.133.375$00 - em mais de 10 mil contos. Perguntando ao IPPAR, as razões de tal procedimento, foi-me respondido que o órgão está a ser restaurado sob a responsabilidade da Fábrica da Igreja. Mas será justo perguntar: 1. Quem financiou o restauro? 2. Qual era a verba do restauro, indicada no concurso 4/DFA/IPPAR? 3. Sendo o Mosteiro de Grijó um monumento pertencente ao IPPAR, e sendo o órgão uma das peças pertencentes ao mesmo, como pode ser a Fábrica da Igreja a ser responsável pelo restauro? 4. E porque razão continua a empresa Organeiros do Centro a ser afastada dos restauros do Estado, sendo uma empresa legalmente em exercício, e ainda por cima, sendo a única que se apresentou correctamente a concurso? Efectivamente, poderemos recorrer judicialmente contra todas estas decisões. No entanto, eu, António Simões, o que pretendo é trabalhar para aquilo que me propus, como opção vocacional e profissional e não passar o meu tempo a correr para tribunais. Além disso, infelizmente, quem eu posso acusar é um Instituto, e não as pessoas em causa, que decidem, em consonância com os seus interesses, como é o caso do Dr. F. Calado. Na realidade, o que pretendo é trabalhar. Mas, na realidade, quem está a restaurar o órgão do Mosteiro de Grijó é outra empresa, afastada do concurso.
OUTROS RESTAUROS PONTE DA BARCA Efectuei um orçamento para restauro do órgão da Igreja Matriz. O Pároco, Pre Júlio Pires autorizou o início da desmontagem, que me propus efectuar, aquando da montagem do órgão de Vila Nova de Muia. Entretanto, fui surpreendido, com uma carta, informando-me que, o IPPAR só daria um subsídio se não fosse eu a restaurar o instrumento. Foi Pedro Guimarães quem efectuou o restauro. IGREJA PAROQUIAL DE DORNES É a igreja mais perto da nossa empresa, com órgão de tubos. Também efectuámos orçamento. O Pároco e o presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere, informaram-me pessoalmente, de que o IPPAR tinha dado um subsídio com a indicação de que não deveria ser eu a efectuar o restauro. IGREJA DO SEMINÁRIO DE COIMBRA Foi entregue a Dinarte Machado, dos Açores, e estagiário da minha empresa, em 1988. IGREJA DE SEMIDE Foi também entregue a Dinarte Machado. Observando a página do IPPAR, verifica-se que D.Machado, tem, actualmente, mais de 240 mil contos de trabalhos por conta do IPPAR, alguns deles sem concurso, como é o caso dos órgãos de Mafra. A grande interrogação é saber como Dinarte Machado poderá terminar, em tempo certo, todos os trabalhos que está assumindo? Alguns deles estão já fora do prazo mais de 2 anos e foram contratos efectuados com o IPPAR. No entanto, com António Simões, que tinha atrasos de pagamentos enormes entre outros problemas, o Presidente do IPPAR cancela os contratos. Com os outros não compreendo a actuação. Afinal onde está a igualdade de direitos? RESUMO Os problemas que o IPPAR me causou, aquando da mudança de Governo, do PSD, para o PS, em 1995, foram de tal forma, que fui obrigado a accionar judicialmente o IPPAR. Será que terei que ser continuamente prejudicado, por defender os meus direitos? Será que o IPPAR, na pessoa do seu presidente Dr. Ferreira Calado, tem o direito de abusar continuamente das leis concorrenciais, e, tentar de todas as formas aniquilar a pessoa e empresa de António Simões? Ansião, Janeiro2003 A.Simões
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